Como o Marco da Geração Distribuída afeta minha usina solar?

Se você possui ou planeja adquirir uma usina solar fotovoltaica, provavelmente já ouviu falar no Marco da Geração Distribuída ou Lei da Energia Solar.

O projeto de lei 5829/2019 sofreu diversas alterações desde a data em que foi criado. Este projeto, também conhecido como lei da energia solar, é um marco regulatório que veio para criar diversas alterações nas normas sob as quais a energia solar é produzida no Brasil.

Como os temos técnicos e as diversas alterações ao longo do tempo podem tornar tudo muito confuso, a equipe da Hypersolar criou este artigo para você entender quais são os principais impactos do Marco na sua usina solar.

Confira:

Já possuo uma usina solar. O que vai mudar?

A curto prazo, mesmo com a aprovação do projeto de lei, nada vai mudar nas usinas que já estão instaladas e em pleno funcionamento. Se você adquiriu e instalou sua usina ainda sob as regulamentações antigas, fique tranquilo, pois não haverá nenhuma alteração.

Se você já se adiantou e aderiu à geração de energia solar, só terá de se adequar às novas regras a partir do dia 31/12/2045. Ou seja, ainda há mais de 20 anos para desfrutar de todas as vantagens de ter sua própria usina solar fotovoltaica sem nenhuma mudança na legislação.

Ou seja, como a vida útil de uma usina solar é de no mínimo 25 anos, você poderá desfrutar de seu investimento por praticamente todo esse tempo sem precisar se preocupar com este marco.

Na regra antiga, o sistema de compensação funciona em uma escala de 1 para 1, ou seja, a cada quilowatt produzido pela usina e injetado na rede da concessionária, o cliente recebe um quilowatt de crédito.

Ainda não adquiri minha usina fotovoltaica. O que vai mudar?

Se você ainda não tem uma usina em funcionamento, não se desespere. Ainda há tempo para adquirir uma usina solar na regra antiga! Até o dia 05/01/2023, todas usinas ainda serão regulamentadas pela legislação atual, terão o sistema de compensação de 1 para 1 e não serão afetadas pelo marco regulatório!

Portanto, esse pode ser o momento ideal para você investir na sua usina solar fotovoltaica. As novas regras serão menos vantajosas para os proprietários de usinas e terão um “pedágio” na compensação, onde você receberá menos créditos do que gerou para o sistema. Confira:

O que muda para as usinas adquiridas após 05/01/2023?

Após esta data limite, entra em vigor o novo marco regulatório que será menos vantajoso para os donos de usinas solares que se enquadrem na modalidade de Geração Distribuída.

Apesar de ser menos vantajosa, a nova regra não será abusiva. O “pedágio” será aplicado apenas sobre os créditos excedentes de energia solar que forem gerados. Toda energia gerada e consumida imediatamente não sofrerá taxação, pois a mesma sequer é vista pelo medidor da concessionária. Já na energia excedente gerada pela usina solar e injetada na rede da concessionária, será aplicada uma taxa gradual durante os anos, para que este aumento não seja muito brusco para os consumidores.

O que é o acerto de contas?

O valor final da cobrança do “pedágio” da energia solar ainda não foi definido. Os órgãos responsáveis farão essa definição até o ano de 2031 e, a partir de então, o valor cobrado sobre os excedentes gerados será fixo.

Quais vantagens o Marco da Geração Distribuída traz?

A nova regulamentação não é de todo ruim. Além dos custos extra, ela também trará algumas vantagens ao consumidor, à infraestrutura da rede de energia e à sociedade de forma geral. Confira:

• Direitos garantidos – Até este ano, não havia uma lei para a geração de energia no Brasil. Após o marco, não apenas as novas taxas surgirão, mas você também terá alguns direitos garantidos por lei.
• Taxa mínima – Com as novas regras, o “custo de disponibilidade”, aquela taxa mínima da conta de energia que era paga mesmo quando o consumidor gerava a própria energia não mais sofrerá a bitributação. Antes a concessionária abatia o consumo do cliente com os créditos de geração e ainda cobrava a taxa mínima. Na nova Lei o cliente continuará pagando pela taxa mínima, mas terá o valor da mesma revertido em créditos de geração.
• Distribuição dos créditos acumulados – Na nova lei, será possível distribuir os créditos de energia já acumulados entre outras propriedades que estejam na mesma área de cobertura da concessionária, mesmo que estejam em diferentes titularidades.
• Benefícios sociais – O Programa de Energia Renovável Social será uma iniciativa destinada a financiar a construção de usinas solares fotovoltaicas e outras fontes de energia renovável para famílias de baixa renda.

De forma geral, a nova lei da energia solar é positiva e trará benefícios ao mercado. Mas lembre-se: se você quer fugir das taxas garanta sua usina solar até o dia 05/01/2023 para instalá-la ainda sob a mediação regra antiga e conseguir a compensação total dos créditos gerados!

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